Há uma discussão sempre latente, sobretudo no âmbito da Organização Das Nações Unidas (ONU), sobre agregar mais direitos às conquistas universais que foram se acumulando pós 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aberta ao mundo - após um período de duas grandes guerras cujas feridas são difíceis de serem esquecidas.

Os trinta artigos da Declaração serviram desde então como um diapasão para a ética social - sobretudo no mundo ocidental. É comum hoje a crença popular de que os Direitos Humanos não saíram do papel; pelo contrário, há muito o que se comemorar em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Para um mundo então em frangalhos, a Declaração foi uma espécie de reconstrução de valores laicos e universais sobre os quais qualquer desejo de reestabelecimento de leis, crescimento econômico, desenvolvimento político, acesso a educação ou estabelecimento de uma balança de poder internacional (termo diplomático vigente à época) poderia se equilibrar.

Hoje, no mundo, os Direitos Humanos não são apenas evidentes em campos legais e constitucionais ligados a este exato termo. Seus valores se espalharam culturalmente por leis, dispositivos, parâmetros, ações e pensamentos que englobam outros aspectos do convívio social. Eles regem o princípio de harmonia entre diferentes culturas e seus diálogos possíveis. A questão ambiental e sua conexão com o desenvolvimento, tomando aqui um exemplo simples, começa a ser colocada na esfera da agenda pública a partir desse debate.

A Declaração de 1948 trata de valores básicos para a humanidade, como o direito à vida, integridade e educação. Entretanto, na história dos Direitos Humanos, em particular na visão do cientista político Kasel Vasak, essa seria uma segunda geração, marcada pelo campos social, econômico e cultural.

A primeira teria sido introduzida anteriormente pela criação do estado liberal, marcada pelos direitos civis e políticos a partir do século 15. Uma terceira geração, entretanto, estaria conectada à fraternidade, surgida com a obtenção de direitos ligados à qualidade de vida, sobretudo pós 1972. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, os lemas da Revolução Francesa, inspiraram Vasak - há quem discorde dele evitando falar em gerações, mas usando o conceito de “dimensões”.

O fato é que mesmo após a terceira geração (década de 1970) o mundo mudou e muito. Não há, por exemplo, nenhuma menção explícita aos meios digitais em qualquer artigo ou direito universal criado até então. O campo da AMI (Alfabetização Midiática e Informacional), que é como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura) conceitua o que chamamos aqui de educação midiática, também não se cristalizou nesses documentos.

Portanto, há uma provocação que deve e pode ser pensada por grupos de estudantes e educadores, inclusive no ambiente escolar: há a necessidade da educação midiática se tornar um direito humano universal em si?

O direito universal à educação de qualidade por um lado, e os direitos á liberdade de expressão, de imprensa e de comunicação por outro, foram se desenvolvendo pós 1948 sem necessariamente estarem explícitos em artigos específicos. Mesmo assim, há uma corrente de articuladores que frente a criação de um quarta geração de Direitos Humanos, que seriam aqueles ligados à cibercultura, ciberespaço e questões conectadas à educação midiática.

Outras declaraçōes universais

Nesse debate, é importante lembrarmos que uma série de outras declarações internacionais, assim como parâmetros de lei, que correram em um caminho paralelo no que diz respeitos à integração dos campos da educação, comunicação e tecnologia.

A declaração de Grunwald (Alemanha, 1982) é um marco inicial da confluência dessas áreas e sublinha a importância de educadores, comunicadores e sociedade civil orquestrarem juntos planos no campo da educação e ética para a mídia. Foi esse marco que deu origem, há dez anos, à declaração de Fez (Marrocos), em que a UNESCO define e reconhece o termo AMI. E que possibilitou, por sua vez, que as Nações Unidas reconhecessem no ano passado a Semana Global da Alfabetização Midiática e Informacional em seu calendário oficial.

Em tempos de aprimoramento do metaverso (o mundo híbrido e imersivo em que viveremos cada vez mais, tais quais em games como o Fortnite ou  Minecraft) é urgente saber como regular e garantir nossos direitos e como balizar nossa cidadania. Entretanto, uma nova e exclusiva geração de Diretos Humanos dedicada a esse tema pode soar um pouco específico demais para um mundo que tende a se tornar cada mais mais complexo e integrado.

Não há uma única resposta correta para a provocação. O que é fundamental é acompanhamos o desenvolvimento dos direitos e deveres da cidadania digital e da educação midiática e garantirmos que esses se reflitam em políticas públicas nacionais e locais. Por sua vez, esse é um tema para a escola, família e comunidade. O cuidado exigido é para que o tema não se enrosque burocraticamente em um novelo jurídico internacional que acabe por desviar o principal foco de atenção: uma sociedade educada midiaticamente.

Escola Invisível  

• Conheça os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Leia a Declaração de Grunwald (1982)
• Conheça a Semana Global de Educação Midiática e Informacional da UNESCO 
• Os Direitos Humanos são um tema inesgotável para se trabalhar na escola. Saiba mais nas videoaulas do Futura.