O Congresso Nacional aprovou – durante as suas primeiras sessões virtuais da história – o decreto que declara estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas o que isso significa, na prática?

Na legislação brasileira, a causa dessa declaração pode ser um desastre natural, um problema econômico, social ou político. Com essa medida, o governo pode aumentar gastos, liberando recursos, parcelando dívidas, atrasando a execução de gastos e até autorizando o saque antecipado do FGTS para a população.

Além disso, o executivo fica liberado de atingir a meta fiscal prevista para o ano, como prevê a lei de responsabilidade fiscal, em vigor desde o ano 2000. O estado de calamidade pública é diferente de uma situação de emergência, que seria declarada em casos menos graves

Quer ficar bem informado em apenas um minuto? Assista a todos os conteúdos do Minuto Futura!

Foto: FOLHAPRESS

Acesse os conteúdos Futura

Na TV:

Não perca a programação do Futura na sua TV. Você pode conferir nas principais operadoras do país pelos seguintes canais:

Sky – 434 HD e 34
Net e Claro TV – 534 HD e 34
Vivo – 68HD e 24 fibra ótica
Oi TV – 35

Na web:

Globoplay
Site do Futura
Facebook
Youtube
Tik Tok
Instagram
Twitter