Durante a pandemia da Covid-19, apesar de ter tido quatro ministros diferentes e uma série de instabilidades, o Sistema Universal de Saúde (SUS) foi bastante elogiado por ter conseguido fornecer o mínimo de integração e, atualmente, de distribuição eficiente da vacina. Na Educação, durante esse tempo, a pasta teve dois titulares e um período de interino, mas o grande problema é que - ao contrário da Saúde - a governança da Educação não tinha uma política de estado para lidar com o maior desafio da área desde a universalização do ensino. A Educação não tinha o seu ‘SUS’.

O resultado disso ficou evidente nos últimos meses. Não existiu organização de esforços para viabilizar o ensino remoto, o currículo ficou a critério de cada município e estado e até a volta às aulas tiveram critérios completamente diferentes de região para região. A expectativa é que centenas de jovens não voltem para os bancos escolares, como já foi narrado em outra coluna aqui, e que a evasão escolar atinja níveis altos. E se faltou um ‘SUS’, a proposta já estava na mesa. 

No Congresso Nacional, está em tramitação o Sistema Nacional de Educação. Não se trata de um sistema de ensino, que vai trazer o que deve ser tratado em sala de aula, mas de um que organiza, direciona e distribui funções entre municípios, estados e governo federal para que as distorções vividas pelos alunos brasileiros sejam atenuadas. 

“Se você não tem um sistema de governança como o SUS, você está dizendo ‘faça o que você pode’ para os secretários de educação. E o que pode ser feito, pode não ser suficiente. É por isso que podemos dizer que o SUS fez política de Estado para a Saúde. Para a Educação, tivemos 5.568 políticas de governo”, afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação e que traz o alto número em referência ao quantitativo de cidades brasileiras.

A lógica é que, na ausência de diretrizes centrais (não centralizadoras), cada município fez o seu próprio plano para tentar levar ensino para seus alunos e, muitas sem grande capacidade operacional, se viram de mãos atadas. Com um SNE seria possível ter um órgão que mostraria soluções para os municípios e entre os municípios. 

“O conceito do sistema é de uma descentralização orquestrada. Se você compara resultados do Pará e do Ceará, não era para deixar o resultado do Pará ser tão pior. É nesse ponto que tem que atuar. É importante a visão local, a realidade daquela região ser parte do projeto de educação, mas é importante fazer isso dentro de um projeto de Estado de país”. 

É urgente que se discuta seriamente o SNE e os termos de sua implementação. Se não conseguimos ter um sistema para lidar com a pandemia, precisaremos lidar com as mazelas que elas trouxeram. E não são poucas.